Política de Devoluções

A MAXCEI pauta a sua atividade pelo respeito integral dos direitos dos consumidores, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014 (vendas à distância) e o Decreto-Lei n.º 84/2021 (direitos dos consumidores). A presente política clarifica as condições de devolução aplicáveis às compras online e em loja física.

1. Direito de Livre Resolução

Estado do produto: Independentemente do canal de compra, o produto deve ser devolvido sem sinais de utilização ou instalação, na embalagem original, acompanhado da fatura de compra. O produto pode ser inspecionado visualmente após retirar da embalagem, mas não pode ter sido instalado nem utilizado. Produtos com marcas evidentes de instalação (marcas de aperto, traços de ligação elétrica, etc.) poderão estar sujeitos a dedução por depreciação ou recusa de reembolso. Os selos, etiquetas e identificações originais do produto devem estar intactos — a sua remoção ou danificação pode inviabilizar a troca, devolução ou reembolso.

Compras Online

Nas compras realizadas à distância (loja online), a lei garante ao consumidor o direito de livre resolução sem necessidade de indicar qualquer motivo.

• Prazo: 14 dias consecutivos a contar do dia seguinte à receção do produto.
• Reembolso: A MAXCEI reembolsa o valor do produto mais o custo de envio base. O reembolso poderá ser efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra ou através de transferência bancária. Não é possível substituir o reembolso por vale comercial sem o consentimento expresso do cliente.
• Custos de devolução: Se a devolução não resultar de um defeito do produto, as despesas de envio de retorno são da responsabilidade do cliente. Em caso de defeito de conformidade, a MAXCEI suporta os custos de recolha ou reenvio.

Compras em Loja Física

A legislação portuguesa não impõe às lojas físicas a obrigação de aceitar devoluções por motivo de arrependimento. Ainda assim, a MAXCEI adota voluntariamente uma política favorável ao cliente:

• Prazo: Aceitamos devoluções no prazo de15 dias a contar da data de compra.
• Reembolso: O reembolso poderá ser efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra ou através de transferência bancária.

2. Como Proceder à Devolução

Compras em Loja e Recolha Click & Collect

Pode dirigir-se a qualquer loja MAXCEI em Portugal para efetuar a devolução pessoalmente. O processamento é imediato no balcão.

Compras Online com Entrega ao Domicílio

As devoluções de encomendas entregues em morada devem ser processadas exclusivamente por via postal, seguindo os seguintes passos:

1. Contacte-nos por e-mail ou através da página de Contactos para obter autorização e instruções de devolução.
2. Preencha o Formulário de Devolução fornecido pela MAXCEI com o número de encomenda e coloque-o dentro do pacote.
3. Embale o produto na embalagem original e envie para a morada indicada nas instruções de devolução.

Atenção: As devoluções de encomendas com entrega ao domicílio devem ser sempre iniciadas através dos canais indicados acima, antes de qualquer deslocação a uma loja. Sem autorização prévia, a devolução não poderá ser processada corretamente em loja, pelo que agradecemos que siga o procedimento descrito para garantir uma resolução rápida e eficaz.

3. Prazo de Reembolso

Após receção e validação da devolução, a MAXCEI procederá ao reembolso no prazo máximo de 15 dias, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra ou através de transferência bancária.

4. Direito de Rejeição

Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2021, se um produto apresentar um defeito de conformidade nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor tem o direito de solicitar a resolução imediata do contrato e o reembolso integral, ou a substituição do produto — sem ser obrigado a aceitar a reparação prévia. Este direito aplica-se tanto a compras online como em loja física.

5. Produtos Não Elegíveis para Devolução

Os seguintes produtos não são elegíveis para devolução por arrependimento, independentemente do canal de compra:

1. Peças personalizadas ou feitas por encomenda — incluindo chuventos, tapetes específicos, tapetes por metro, vinil por metro e cabo por metro.
2. Produtos com embalagem inviolável aberta após entrega — incluindo canetas, óleos, fluidos e sensores em embalagem selada, quando a abertura torne inviável a sua revenda.
3. Peças já instaladas no veículo — após a instalação, a peça deixa de ser considerada nova e não pode ser revendida como tal.
4. Correntes de neve — não são aceites devoluções, independentemente de terem sido ou não utilizadas.

Em todos estes casos, os direitos de garantia por defeito de conformidade mantêm-se integralmente aplicáveis, conforme descrito na nossa Política de Garantia.

6. Formulário de Devolução

Imprima, preencha e inclua este formulário dentro do pacote a devolver. O formulário é obrigatório para o processamento da devolução e reembolso.