A MAXCEI compromete-se a proteger a privacidade dos seus clientes e visitantes, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
| Denominação | MAXCEI |
|---|---|
| Morada | Avenida do Brasil 196A, 1700-079 Lisboa, Portugal |
| geral@maxcei.pt | |
| Telefone | +351 218 482 671 (Número fixo) |
Para questões relativas ao tratamento de dados pessoais, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do endereço privacidade@maxcei.pt.
Recolhemos os seguintes dados pessoais consoante a sua interação com o website:
| Categoria | Dados | Quando |
|---|---|---|
| Identificação | Nome, apelido, e-mail, telefone | Registo / encomenda / contacto |
| Morada | Morada de faturação e/ou entrega, código postal, cidade, país | Encomenda / checkout |
| Dados de pagamento | Referência de pagamento (Multibanco), estado da transação.Não armazenamos dados de cartão. | Pagamento |
| Dados de encomenda | Artigos, quantidades, valores, histórico de pedidos | Compra |
| Dados de navegação | Endereço IP (anonimizado), páginas visitadas, tempo de sessão, tipo de dispositivo | Visita ao website (Google Analytics, com consentimento) |
| Newsletter | Endereço de e-mail | Subscrição voluntária |
| Finalidade | Base Legal (RGPD) |
|---|---|
| Processar e gerir encomendas e entregas | Art. 6.º, n.º 1, al. b) — Execução de contrato |
| Emissão de faturas e cumprimento de obrigações fiscais | Art. 6.º, n.º 1, al. c) — Obrigação jurídica |
| Responder a pedidos de informação e apoio ao cliente | Art. 6.º, n.º 1, al. b) — Execução de contrato / al. f) — Interesse legítimo |
| Envio de newsletter (com consentimento) | Art. 6.º, n.º 1, al. a) — Consentimento |
| Análise de tráfego e melhoria do website (Google Analytics) | Art. 6.º, n.º 1, al. a) — Consentimento |
| Prevenção de fraude e segurança | Art. 6.º, n.º 1, al. f) — Interesse legítimo |
| Cumprimento de obrigações legais (processos judiciais, autoridades) | Art. 6.º, n.º 1, al. c) — Obrigação jurídica |
| Categoria de Dados | Prazo | Fundamento |
|---|---|---|
| Dados de encomenda e faturação | 10 anos após a transação | Obrigação fiscal (Código do IVA, art. 52.º) |
| Conta de cliente (sem compras nos últimos 3 anos) | 3 anos de inatividade | Interesse legítimo; eliminada a pedido |
| Newsletter / consentimento de marketing | Até cancelamento da subscrição | Consentimento |
| Logs de acesso (IP anonimizado) | 13 meses | Segurança / Lei n.º 109/2009 |
| Cookies analíticos (Google Analytics) | 26 meses (cookie_ga) | Consentimento |
| Comunicações de apoio ao cliente | 3 anos | Prazo de prescrição contratual |
Os seus dados podem ser comunicados às seguintes entidades, que atuam como subcontratantes:
| Entidade | Finalidade | Localização |
|---|---|---|
| Transportadoras (ex.: CTT, DHL, SEUR) | Entrega de encomendas | Portugal / UE |
| Processadores de pagamento (ex.: SIBS / MB Way, Stripe) | Processamento seguro de pagamentos | Portugal / UE |
| Saleor Commerce (plataforma de e-commerce) | Gestão de loja e encomendas | UE |
| Google LLC (Google Analytics) | Análise de tráfego (apenas com consentimento) | EUA — SCCs + Data Privacy Framework |
| Serviço de alojamento web | Hospedagem do website | UE |
Não vendemos nem cedemos os seus dados a terceiros para fins comerciais próprios.
Os dados analíticos tratados pelo Google Analytics podem ser transferidos para os EUA. A Google LLC participa no EU-US Data Privacy Framework e celebrou cláusulas contratuais-tipo (Standard Contractual Clauses) com a MAXCEI, garantindo um nível de proteção equivalente ao exigido pelo RGPD. O endereço IP é anonimizado antes de qualquer transmissão.
Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos:
| Direito | Descrição |
|---|---|
| Acesso (art. 15.º) | Obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e receber uma cópia. |
| Retificação (art. 16.º) | Corrigir dados inexatos ou incompletos. |
| Apagamento (art. 17.º) | Solicitar a eliminação dos seus dados, salvo obrigação legal de conservação. |
| Limitação (art. 18.º) | Restringir o tratamento em determinadas circunstâncias. |
| Portabilidade (art. 20.º) | Receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina. |
| Oposição (art. 21.º) | Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing direto. |
| Retirar consentimento (art. 7.º) | Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior. |
Para exercer os seus direitos, contacte-nos por e-mail para privacidade@maxcei.pt ou por escrito para a morada indicada no ponto 1. Responderemos no prazo de 30 dias. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Este website utiliza o Google Analytics 4 (GA4), um serviço de análise web prestado pela Google LLC. O GA4 utiliza cookies para recolher informação sobre a utilização do website (páginas visitadas, duração da sessão, origem do tráfego), de forma agregada e anónima.
O Google Analytics só é ativado com o seu consentimento explícito. O endereço IP é anonimizado (anonymize_ip: true) antes de qualquer transmissão para os servidores da Google. Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento através das Definições de Cookies no rodapé do website.
Mais informação: Política de Privacidade da Google.
Para informação detalhada sobre os cookies utilizados, consulte a nossa Política de Cookies.
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental ou destruição, incluindo cifra HTTPS/TLS em todas as comunicações, controlo de acessos e revisões regulares de segurança.
O nosso website não é dirigido a menores de 16 anos. Não recolhemos conscientemente dados pessoais de crianças. Se tomar conhecimento de tal situação, contacte-nos para que possamos eliminar os dados em causa.
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade. Em caso de alterações materiais, notificaremos os utilizadores registados por e-mail e/ou através de aviso destacado no website. A data de "última atualização" no topo deste documento reflete sempre a versão em vigor.
Para qualquer questão relativa a esta Política ou ao tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos: